A coisa pública tem dono

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É imprescindível para as pessoas que assumem o compromisso de administrar e gerir os recursos públicos terem sempre em mente que foram os escolhidos pelo voto ou de forma indireta para servirem como fiéis guardiões do acervo pertencente a milhões de brasileiros, que se constituem, sem sombra de dúvida, os acionistas majoritários de todo o erário federal, estadual e municipal.Para execução satisfatória desta tarefa, é mister que seja estabelecida uma linha divisória perene e intransponível entre os interesses da coletividade acionista do erário, dos interesses particulares, partidários ou de qualquer outro de caráter não-público.O interesse do eleitor acionista do erário se assemelha ao interesse do acionista de grandes empresas privadas, ou seja, que suas ações se valorizem, para poder receber os dividendos, que no caso público se traduzem pela qualidade dos serviços colocados à disposição, tais como, saúde, educação, segurança pública, saneamento básico etc.O eleitor acionista da coisa pública pode e deve exigir que o seu patrimônio econômico e monetário seja administrado e gerido com muita eficácia e eficiência, sendo de pouca relevância para ele as siglas partidárias que são anunciadas como sendo os responsáveis pela boa gestão dos recursos e dos serviços públicos colocados à disposição. O eleitor não tem motivos para se sujeitar ao não-recebimento dos serviços públicos de forma adequada, pelos quais é obrigado a pagar antecipadamente através dos impostos, taxas e uma infinidade de contribuições sociais, em razão da má gestão, desvio de recursos e da persistência de ervas daninhas que insistem em não desaparecer de vez. Se assim não fosse, ao eleitor deveria ser concebido o direito de recolher os tributos para o partido político que melhor lhe conviesse.É inadmissível que a população seja tolhida no seu direito de usufruir o rendimento do seu próprio patrimônio, por questões que envolvam interesses não relacionados com o objeto do pacto social.Inúmeras vezes os projetos sociais deixam de serem executados, não exatamente por escassez de recursos, e sim por falta de interesse das pessoas encarregadas da execução. Não dão vitrine.Aos acionistas do erário são disponibilizados os minguados recursos que por sorte tenham sobrado, depois que os outros interesses forem satisfeitos.A diferença entre administrar o patrimônio público e o privado está justamente no fato de que ao administrador privado não é dada a mínima chance de causar prejuízo aos acionistas da empresa, pois será despedido de imediato, e dificilmente arrumará outro emprego na mesma função. Alguns administradores públicos, ressalvadas as exceções, não é correto generalizar, erram de forma deliberada ou não, causam prejuízo aos acionistas do erário, e a pena que recebem é o afastamento do cargo, saem de cena por algum tempo e depois voltam como se nada tivesse acontecido. O povo tem memória curta ou acredita que o sujeito pode ter melhorado.O que faz um Estado se tornar democrático de direito é o modo de pensar, agir e reagir das pessoas que vivem neste Estado, e não somente o ato de escrever estas palavras na sua Constituição.É amargo admitir, mas o que realmente encanta alguns brasileiros que viajam para o Exterior, principalmente para países do continente europeu, não são exatamente as belezas naturais daqueles países, neste quesito o Brasil é nota 10, e sim perceber que a educação em toda a sua amplitude é o principal motivo pelo qual aquelas sociedades são consideradas de Primeiro Mundo.*
Auditor público do TCE-RS Jorge Carlos Mastroberte*
Artigo jornal ZH 07/06/08