quarta-feira, junho 11, 2008

Candidatos q respondem a processos criminais podem concorrer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sepultou ontem as chances de impedir candidatos que respondem a processos criminais de concorrer às eleições de outubro. Por quatro votos a três, os sete ministros da Corte confirmaram que políticos com a ficha suja estão livres para concorrer, como já acontece atualmente. Segundo a maioria, vale a regra prevista em lei, segundo a qual o político só perde o direito de se candidatar se for condenado em instância final da Justiça, sem chances de recorrer da decisão.

A decisão foi tomada no julgamento de um processo administrativo em que o TRE da Paraíba defendia que candidatos com a ficha suja fossem impedidos de obter o registro de candidaturas.

O julgamento começou na semana passada, quando o relator do processo, ministro Ari Pargendler, defendeu o que está expresso literalmente na Lei Complementar das Inelegibilidades - ou seja, a manutenção das candidaturas dos processados. A sessão foi suspensa por um pedido de vista de Eros Grau, que devolveu o processo ao plenário ontem com voto no mesmo sentido do relator. Para ele, seria temerário que cada juiz eleitoral decidisse, com base em parâmetros subjetivos, se o registro seria ou não concedido.
Fonte: www.zerohora.com

2 comentários:

Antonio Paulo disse...

E tudo continua como dantes no quartel de Abrantes,pode roubar, matar, desfalcar os cofres públicos, e como a justiça é lenta até que sejam condenados, os candidatos a futuros roubos podem concorrer a um cargo eletivo, que ai então lhes dara com certeza fórum privilegiado para futuras falcatruas a leí os beneficia.

Anônimo disse...

Mariana. isto é a coisa mais vergonhosa da Politica Brasileira...dentro do Congresso tinha ate assassino...traficante...mas não pode ser condenado...isto tem que acabar...mas como se são eles q fazem as Leis...o corporativismo fala mais alto...IMUNIDADE SOMENTE PARA A PALAVRA E ATOS DE CONGRESSISTA...CRIMES COMUNS CADEIA NELES...JADER.-