A Medida Provisória 410/07, primeiro item da pauta do Senado desta terça-feira, não é motivo nem mesmo de discussões por parte dos senadores, apesar de ser considerada polêmica e estimular o trabalho escravo. A MP 410/07 libera as contratações temporárias no meio rural e dispensa o registro em carteira dos chamados safristas, trabalhadores contratados apenas durante as colheitas.
Entidades representativas de trabalhadores e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmam que, caso as novas regras da MP sejam aprovadas, poderão ser inviabilizadas as ações do grupo móvel de combate ao trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Mais do que isso. Eles alegam que a mudança pode incentivar a exploração desse tipo de mão-de-obra no Brasil. Mas, apesar desses alertas de quem combate esse crime no país, parlamentares tanto da base como da oposição sequer tomaram conhecimento do assunto.
De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a intenção da base aliada “é aprovar a matéria como veio da Câmara”. “Vamos trazer a base para votar”, afirmou o peemedebista, que admitiu não estar inteirado do tema.
Fonte:Último Segundo
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