Por que somos contra a CSS ( nova CPMF)

Por Lucio Barcelos*

Lá vamos nós, mais uma vez. A economia está em crise, a arrecadação de tributos vem caindo e o governo federal, como sempre, pretende resolver o problema da crise da saúde metendo a mão no bolso dos cidadãos.
Do nosso ponto de vista, a proposta de um novo tributo para a saúde, no momento atual, beira o absurdo, considerando-se os itens abaixo numerados:
Primeiro – No intervalo de sete anos (2001 a 2008), o governo federal sonegou do setor saúde aproximadamente R$ 5,4 bilhões. A constatação é do Ministério Público Federal. Essa artimanha tem sido realizada através da inclusão, no Orçamento da Saúde, de gastos com o programa Bolsa-Família e outros programas de caráter assistencial.
É bom esclarecer que esse tipo de “maquiagem” do orçamento da saúde não é privilégio do governo federal. Estados e municípios são useiros e vezeiros nessa prática.
Segundo – A esses R$ 5,4 bilhões devem ser acrescidos R$ 14 bilhões que representam os valores que os segurados dos planos privados de saúde deduzem de seus Impostos de Renda. Ou seja, pagam por um lado e o Estado devolve (financia) pelo outro.
Terceiro – Em 2008, o Brasil pagou R$ 120 bilhões de juros da dívida pública, o chamado “superávit primário” (com o meu, seu, nosso dinheirinho). Para a saúde foram destinados R$ 48 bilhões. Possivelmente não utilizados na totalidade, em função dos “contingenciamentos” praticados pelo governo.
Quarto – Faz parte do escândalo do Senado a “descoberta” de que os senadores e seus dependentes gastam a absurda quantia de R$ 60 milhões/ano com assistência a saúde. Na Câmara dos Deputados, os gastos são semelhantes: R$ 55 milhões/ano.
Esses valores ultrapassam o orçamento próprio da imensa maioria dos 5.564 municípios brasileiros.
Quinto – O volume de recursos financeiros que o governo federal deixa de arrecadar através dos mais diferentes tipos de renúncias, incentivos, subsídios, filantropias, desvios, somados a corrupção, superfaturamentos e sonegações, representa, no mínimo, 10 vezes mais do que os R$ 12 bilhões que ele afirma que vai subtrair da conta dos correntistas.
Portanto, enquanto o governo federal não apresentar políticas claras e bem definidas para enfrentar e combater o conjunto dos problemas acima mencionados, continuaremos mobilizados contra a aprovação da “nova CPMF”.
*Médico sanitarista
Zero Hora 14/09/09