quarta-feira, julho 09, 2008

União estável ou casamento civil

Casar de ‘papel passado’ já não é mais a única opção há tempos. Mas, ainda assim, muitas pessoas têm dúvidas sobre a união estável, e até mesmo sobre a velha e boa união civil.
Enquanto a união estável é uma relação que se estabelece naturalmente, sem formalidade, a união civil é um negócio jurídico, um contrato de casamento, um ato formal. Segundo Marcial Casabona, do Casabona e Monteiro – Advogados Associados, as diferenças entre uma e outra forma de união são basicamente quanto ao regime de bens, direito das sucessões e herança.
A escolha pela união civil ou estável depende muito de cada situação e dos interesses das pessoas envolvidas. “Geralmente, o casal leva em conta especialmente os interesses patrimoniais, além das vinculações com o meio social e seu conservadorismo ou não”, diz ele.
Na prática, no que diz respeito à herança, por exemplo, a pessoa que opta pela união estável tem direito a uma parte menor do patrimônio da pessoa que faleceu em comparação com uma pessoa na mesma situação que tenha optado pela união civil. “Nesse caso, a diferença é brutal, podendo o companheiro ou companheira “perder” mais da metade da herança a que teria direito pela união civil, dependendo do número de filhos que o companheiro (a) tinha”, explica Casabona.
. Quando ocorre união estável, as duas pessoas que passam a morar juntas podem estabelecer um contrato de convivência, que define o regime de bens e as regras de convivência. Mas quase ninguém faz essa opção. Por isso, automaticamente o casal passa a viver sobre as regras da comunhão parcial de bens. “Nesse caso, as duas partes tem direito sobre todos os bens e patrimônios conquistados após a união”. Na união civil, o casal é obrigado a escolher no momento do pacto antenupcial um dos regimes de bens em vigor no Brasil.
Giovanna Lopes Fonte:notícias Ig

2 comentários:

Antonio Paulo disse...

Se casamento fosse bom não precisaria de testemunhas etc... etc..., mas como eu sou do antigamente sou favoravel que 1º os dois se amem, e 2º que tudo seja dividido igualmente, mas como hoje os interesses financeiros acabam sobrepujando os do espirito deve mesmo haver uma negociação antes de tudo.

Anônimo disse...

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