Governo recupera menos de 1% de recursos públicos desviados

BRASÍLIA - O TCU determinou, entre 2003 e 2007, que administradores públicos devolvessem mais de R$ 3 bilhões desviados do Tesouro Nacional. Mas só conseguiu recuperar R$ 27 milhões, ou menos de 1% do total. Nos cinco anos, mais de 5.600 processos foram julgados pelo Tribunal e 7.798 gestores responsabilizados, entre eles prefeitos, governadores, secretários municipais e outros servidores que lidam com o dinheiro público.
O TCU adota um processo chamado de Tomada Especial de Contas para identificar atos ilícitos na gestão do dinheiro público. Os técnicos têm feito visitas aos municípios, ministérios e auditorias rigorosas nas planilhas dos convênios. Assim, tem encontrado irregularidades como o desvio de recursos, sobrepreço de insumos e má gestão na execução obras.
O ministro Ubiratan Aguiar, vice-presidente do TCU, reconhece que o valor devolvido à União é muito baixo. Para ele, uma das principais ações seria retirar da Advocacia Geral da União (AGU), que não tem tido a agilidade no resgate do dinheiro desviado ou irregularmente aplicado. Atualmente, a Advocacia é a responsável por ir atrás dos devedores que se recusam a quitar os débitos.
Ubiratan, inconformado com lentidão da AGU, defende uma Lei que tramita no Congresso, que dá ao Tribunal o direito da auto-executabilidade. "Nós fiscalizamos, denunciamos, mas não executamos as ações de cobrança", desabafou.
Os processos tramitam em média cinco anos no TCU, e no caso de não haver o recolhimento administrativo, ou seja, o pagamento imediato dos débitos, a cobrança segue para a AGU. Lá o processo de cobrança se arrasta por anos. Os administradores faltosos usam uma floresta de recursos para arrastar o caso até sua prescrição.
"Existem diversos prazos. Um para a aplicação dos recursos, outro para a prestação de contas e ainda outro para questionamentos. Os casos com irregularidades ou desvio de recursos levam de 5 a 10 anos somente para chegar ao TCU. Ficam cerca de cinco no Tribunal e depois vão para a AGU. São processos natimortos, já chegam fadados ao fracasso", lamentou o secretário-adjunto de Fiscalização do TCU, Marcelo Bemerguy.
Ele destacou que, em vários casos, após o lento processo jurídico, o gestor, quando vai ser comunicado sobre a execução de seu débito, "ou já faleceu ou teve tempo suficiente para tirar os bens de seu nome, o que inviabiliza a cobrança".
Fonte:Último segundo