É Ilícito TV via satélite sem assinatura

Está uma 'febre" aqui no RS e tb SC (não sei nos outros Estados) a compra do codificador que "dispõe" em torno de 300 canais e não há mensalidade.
Devido a várias pessoas terem a "Az Box ou AZ América" e que têm até os canais pay-per-view .
O Matheus está a meses solicitando para a gente "comprar a TV pirata" "pq todo mundo tem" e o que é que tem a gente ter também?"
Explico para ele que não é correto, e que se eu fazer isto, estarei me igualando a tudo o que eu critico e abomino.
Ele não entende, até porque "muita gente do bem" que conhecemos, tem este codificador.
Matheus dia desses disse:mãe, porque tu tens que ser tão certinha?
Eu não sou "tão certinha", só procuro não errar, faço o que acho correto.
Matheus quer os jogos do brasileirão, até porque não compramos o pacote na nossa TV por assinatura.
É difícil explicar ao filho algo que eu acho errado, quando ele vê muitos ao seu redor fazendo.
Não sou perfeita, mas nunca fui maria-vai-com-as-outras.
Várias pessoas não acham errado ter este codificador,e por isso compraram.
Cada cabeça um sentença.
Respeito quem pensa diferente de mim, não critico quem usa a "pirataria via satélite", mas confesso não gosto de ser criticada por ter TV por assinatura.

Procurei me informar quanto a legalidade deste.
Por e-mail somente o que recebi é que "ilegal" não é, até porque não existe uma lei específica para defenir o crime.

Procurando encontrei este site:
http://www.noticiasdigitais.com.br/sem-regulamentacao-legal-cresce-pirataria-de-tv-via-satelite/
com o título:(sem regulamentação legal, cresce pirataria de TV via satélite):.
De acordo com D’Ornellas, a prática de captação fraudulenta de sinal televisivo oriunda de transmissão por satélite não é definida oficialmente como crime devido ao chamado princípio da legalidade, uma vez que não existe legislação específica que o defina com tal. Ainda assim, alerta, é um comportamento irregular. “É um ato ilícito que tem sim suas conseqüências, principalmente na esfera cível, mas que não é um crime”.
“Não quer dizer que por não ser um crime a prática deve ser difundida, pelo contrário, o ato de receptar sinal televisivo sem pagar a devida assinatura é fraudulento e deve ser combatido. Não é justo que o fraudador tenha um benefício, um lazer que muitos pagam, de forma gratuita. Essa prática traduz a face mais irritante de alguns brasileiros, os adeptos da Lei de Gérson, que querem sempre levar vantagem em tudo”, crítica Luiz D’Ornellas
quer saber mais, acesse tb:http://www.comprasnafronteira.com/blog/2009/10/13/azbox/

Não sei se irei receber comentários,até porque "é moda" a AZBox,AZAmérica e outros nomes....
mas gostaria de ler opiniões, mesmo de forma anônima.

Amigos, estarei ausente até o dia 15/03.

Até breve.

Deus ilumine todos que passarem por aqui.